Condições gerais de compra

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site cortefiel.com (doravante, o “site”) de que a Cortefiel, S.A. (doravante, a Cortefiel) é titular. A Cortefiel, S.A. é uma sociedade anónima comercial, com sede social na Avenida del Llano Castellano 51, Madrid, Espanha, com o NIF nº A-08099459, e inscrita no Registo Comercial de Madrid, M-107.817, tomo 21.800, Folio 120 Secc. 8ª, sendo uma das suas marcas comerciais a Cortefiel. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da Cortefiel implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Cortefiel no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

1. Ámbito do contrato
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Cortefiel através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Cortefiel informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Cortefiel reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

2. Limite de compra
Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.

3. Preço
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Cortefiel, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

4. Pagamento
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um carregamento automático), Multibanco, e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Cortefiel sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Cortefiel possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Cortefiel não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

5. Entrega
O prazo de entrega será no máximo de 30 dias úteis a partir da data de realização da compra. A entrega dos pedidos será realizada na direção indicada pelo cliente atendendo às seguintes características:

5.1 Envio ao domicílio: O cliente deverá pagar os gastos de transporte em compras inferiores a 50€ com entrega ao domicílio em Portugal (território continental). A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. O cliente receberá um e-mail um dia antes da chegada do pedido informando-o da faixa horária aproximada na qual a entrega será feita.

5.2 Recolha em loja (Portugal Continental): O cliente pode recolher o seu pedido na maioria das lojas Cortefiel. Terá que selecionar "Recolher em Loja" durante o processo de compra. Será expandida uma lista em que se encontrarão todas as lojas disponíveis para esta modalidade de recolha. Os gastos de envio com recolha em loja são gratuitos. O cliente receberá um SMS de aviso de entrega 24 horas antes da entrega do pedido. Após o artigo ter sido entregue na loja selecionada, o cliente receberá um SMS e um e-mail para informá-lo que o pedido chegou. O cliente terá um prazo máximo de 15 dias, desde que o seu pedido esteja disponível, para recolha. Se após esse período, o pedido não tiver sido entregue ao cliente, por causa não imputável à nossa Empresa, entenderemos que decide desistir do contrato e consideraremos o caso como resolvido. Em consequência, devolveremos o valor das compras realizadas (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo máximo de 14 dias úteis desde a data em que consideremos resolvido o contrato. A devolução será realizada através do mesmo meio em que foi feito o pagamento.

5.3 Envio para oferta: Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a uma terceira pessoa. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local indicado para tal efeito. Também poderá solicitar o uso de invólucro especial e introduzir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido. Importante: o ticket de compra de um pedido com entrega “para oferta” não especifica o preço dos produtos e não poderá ser utilizado para a realização de trocas e/ou devoluções. Para realizar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, a pessoa que realizou a compra deverá imprimir uma cópia do ticket original na secção Minha Conta.

5.4 Incidências na entrega: Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, a transportadora deixará uma nota indicativa e tentará contactar o destinatário por telefone. Após duas tentativas falhadas, o cliente deverá contactar a transportadora para proceder à entrega.

6. Trocas, devoluções e direito de desistência Existem vários procedimentos para a realização de trocas, devoluções e direito de desistência e, a seguir, descreveremos as características de cada um, bem como as suas condições.

a) Troca: considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro.
b) Devolução: origem numa falha ou defeito do artigo, ou caso o artigo recebido seja incorreto.
c) Desistência: direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação.

• Em caso algum se admitem trocas, devoluções e desistências de roupa interior, meias, bijuteria, cuja embalagem tenha sido aberta, à exceção de artigos defeituosos ou com falhas.
• Os artigos do Outlet só permitem trocas ou devoluções através da loja online.
• Os artigos de pele só admitem trocas ou devoluções através da loja online.
• Todos os artigos que vão ser trocados ou devolvidos devem estar devidamente embalados.

PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):
TROCAS:
As trocas não são permitidas.

DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: o processo de devolução deve realizar-se no prazo estabelecido no ponto 8 destas Condições Gerais.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail online@cortefiel.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

DIREITO DE DESISTÊNCIA efetuade em lojas físicas e loja online:
- Condições: tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail online@cortefiel.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

7. Disponibilidade dos artigos
Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Cortefiel reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.

8. Garantia dos artigos adquiridos
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Cortefiel responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Cortefiel dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.

9. Atendimento ao cliente
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:

- por e-mail para online@cortefiel.com
- por correio para a seguinte direção: Cortefiel S.A. Av. Llano Castellano, 51, 28034 Madrid, Espanha.

Temos também formulários de reclamação disponíveis aos consumidores aqui.

O Serviço de Atendimento ao Cliente irá facultar-lhe uma senha de identificação e um comprovativo por escrito da apresentação da reclamação. A Cortefiel atenderá o seu pedido com a maior brevidade possível e sempre antes do prazo de um mês. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.

10. Lei ei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Espanhola. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

Descarregar destas Condições Gerais de Compra em formato PDF aqui.