Bases Legais de Concursos e Sorteios

Condições Legais de Sorteio

RENOVE O SEU ARMÁRIO

CLÁUSULA 1 - EMPRESA ORGANIZADORA
CORTEFIEL S.A., com domicílio social na Avda. del Llano Castellano nº 51, 28034 Madrid e com NIF A-08099459, proprietária da marca CORTEFIEL (de seguida “CORTEFIEL”), organiza nas datas indicadas a seguir, o sorteio gratuito sem obrigação de compra designado (à frente “o Sorteio”) de acordo com as modalidades que são descritas nestas Bases.

CLÁUSULA 2- MODO DE PARTICIPAÇÃO
O prazo para participar é desde 7 a 28 de fevereiro de 2018, ambos incluídos.
O modo de participação é o seguinte:
-Entrar en www.cortefiel.com
- Inscrever-se no Sorteio preenchendo o formulário com os seus dados pessoais (e-mail), género
e aceitar as condições legais.
Só será permitida uma participação por pessoa.
O sorteio dirige-se exclusivamente a um público maior de 18 anos com domicílio em território português.

CLÁUSULA 3. - PRÉMIO
As condições de usufruto do prémio são as seguintes: o prémio irá consistir em 1.200€ de oferta, sob a forma de 12 códigos pin no valor de 100€ cada, os quais apenas poderão ser trocados na loja online da CORTEFIEL (www.cortefiel.com). Apenas poderá ser utilizado um código PIN por compra, o qual deverá ser introduzido no final de cada processo de compra e será válido para uma única compra. Caso o valor total da compra não atinja o valor total do código PIN (100 €), perder-se-á a diferença. A validade de cada código será mensal, ou seja, poderá ser utilizado desde o primeiro até ao último dia de cada mês, sendo o primeiro mês março de 2018 e o último fevereiro de 2019. Os códigos PIN podem ser utilizados durante os saldos, promoções e ofertas especiais, exceto no caso de ser necessária a utilização de outro código promocional. Não é válida a sua utilização para operações que incluam cartão-oferta. O prémio será intransmissível e não poderá ser trocado por dinheiro.  As compras feitas na loja online com os códigos PIN fornecidos serão reguladas pelas condições de compra da mesma.

Ao prémio do presente sorteio, será aplicada a Lei espanhola 35/2006, de 28 de novembro, relativa ao Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o Decreto Real 439/2007, de 30 de março, no qual se aprova o Regulamento do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

Em conformidade com a legislação anterior, caso o prémio seja pago em efetivo, como acontece no presente sorteio, e sempre que o valor seja superior a 300 euros, a CORTEFIEL deverá entregar às Finanças o correspondente a 19% do valor base de retenção do prémio. Para os referidos efeitos, entende-se como base de retenção do prémio o valor de aquisição ou de custo para o pagador (CORTEFIEL) do bem entregue acrescido de 20%.
O vencedor do prémio deverá incluir na sua base geral tributável da declaração de IRS, o valor do prémio mais o depósito em dinheiro que a CORTEFIEL realizou.

CLÁUSULA 4.- SORTEIO
O Sorteio irá decorrer no 1 de março de 2018 em Madrid, nos escritórios Centrais da CORTEFIEL em Madrid, Avda. Llano Castellano nº 51, através da extração aleatória de 1 vencedor. Desta mesma forma, será feita a extração de 3 participantes adicionais com carácter de reserva.

CLÁUSULA 5. - ENTREGA DO PRÉMIO
O vencedor será informado através do e-mail fornecido na participação, bem como através da publicação do seu nome na página web da CORTEFIEL, www.cortefiel.com.

No caso de não ser possível localizar o vencedor num prazo de 3 dias ou caso o prémio seja expressamente recusado por qualquer motivo, a CORTEFIEL irá recorrer aos registos de reserva pela ordem de extração.

Uma vez aceite o prémio, o vencedor irá receber um e-mail explicativo com as instruções para usufruir do mesmo.

CLÁUSULA 6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As informações pessoais fornecidas serão recolhidas de forma confidencial no ficheiro “Promoções CORTEFIEL”, ficando autorizado o tratamento das mesmas para o envio de comunicações publicitárias e/ou promocionais pela Cortefiel S.A. dos seus próprios produtos, por e-mail.
Com a participação no sorteio, é igualmente autorizado o envio pontual, por parte da Cortefiel S.A. de comunicações publicitárias ou promocionais de outras empresas com as quais a nossa empresa possa assinar acordos de colaboração, relativos a produtos financeiros, seguros, perfumes, joalharia, livros e CD, desporto, artigos para o lar, alimentação e bebidas, parques de diversões, museus, espetáculos, viagens, combustível, saúde, indústria automóvel, telefones, serviços de Internet, informática, hotéis, videojogos, presentes, ONG, cosmética e cabeleireiros. Pode recusar o tratamento destas informações no momento da sua participação no sorteio.
No caso de ser sócio do Club CORTEFIEL, os seus dados pessoais, presentes na base de dados do Club CORTEFIEL, poderão ser atualizados com os dados que nos forneceu.
Tem o direito a aceder a esta informação, podendo corrigi-la, cancelá-la e opor-se à mesma. O responsável pelo ficheiro é a Cortefiel S.A., com sede em Madrid, Avda. del Llano Castellano n.º 51 e com o NIF A-08099459.

CLÁUSULA 7.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O vencedor autoriza a que o seu nome e apelidos sejam publicados na página web da CORTEFIEL e em qualquer um dos canais oficiais de comunicação da marca e nas redes sociais em que esta tenha presença, sem que disso derive qualquer direito, a favor do mesmo, de receber qualquer tipo de compensação monetária.  
 
CLÁUSULA 8.- ACEITAÇÃO DAS CLÁUSULAS E RESPONSABILIDADES.

  1. O simples facto de participar no Sorteio implica a aceitação total das presentes Cláusulas.
  2. A CORTEFIEL reserva-se o direito de modificar as cláusulas do Sorteio, parcial ou totalmente, em qualquer momento. Adicionalmente, reserva-se também o direito de o anular ou de considerar o prémio como anulado caso seja detetada alguma irregularidade. No caso de ser realizada qualquer modificação, esta será devidamente comunicada aos participantes na página www.cortefiel.com.
  3. A CORTEFIEL reserva-se o direito de excluir da participação no Sorteio todos os participantes que considere estarem em incumprimento de qualquer condição de participação incluída nas presentes Cláusulas. A exclusão de um participante, independentemente da causa, implica a perda de todos os direitos relativos à sua condição como participante.
  4. Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta das presentes Cláusulas dará lugar à consequente desqualificação do participante no Sorteio. Com caráter meramente enunciativo e não limitativo, entende-se por abuso ou fraude, o registo na página Web por parte do participante utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento, ou a tentativa de registo na página Web mais do que uma vez.
  5. A CORTEFIEL declina qualquer responsabilidade na eventualidade de existir algum erro nos dados facultados pelos próprios participantes que impeça a sua identificação.

 

CLÁUSULA 9.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – LITÍGIO.
As presentes Cláusulas estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer reclamação relacionada com o Sorteio deve ser enviada por escrito para a CORTEFIEL S.A. à atenção do Departamento de ECOMMERCE do GRUPO CORTEFIEL, para a seguinte morada: Avda. del Llano Castellano 51, 28034 Madrid, até trinta (30) dias após a data limite para a participação no Sorteio, conforme indicado nas presentes Cláusulas. Em caso de litígio na aplicação ou interpretação das presentes Cláusulas e na ausência de um acordo amigável, todos os litígios estarão sujeitos aos tribunais da cidade de Madrid.

SORTEIO "RENOVE O SEU ARMÁRIO"
Já temos o vencedor do sorteio "Renove o seu armário". Parabéns, Isabel Gama, aproveita bem o teu ano de compras grátis!