Bases Legais de Concursos e Sorteios

SORTEIO: CARTÃO OFERTA DE 500€

Já temos a vencedora do sorteio. Parabéns Anna Karina Goncalves! Aproveita os teus 500€ em compras!

CLÁUSULA 1 – EMPRESA ORGANIZADORA

Tendam Retail, S.A., com domicílio social na Avda. del Llano Castellano nº 51, 28034 Madrid e com NIF A-08099459, proprietária da marca CORTEFIEL (à frente “CORTEFIEL”), organiza nas datas indicadas a seguir, o sorteio gratuito sem obrigação de compra designado (à frente “o Sorteio”) de acordo com as modalidades que são descritas nestas Bases.

CLÁUSULA 2- MODO DE PARTICIPAÇÃO

O prazo para participar é a partir do dia 18 de Maio até 17 de Junho de 2018, ambos incluídos.

A forma de participar é a seguinte:

Entrar em www.cortefiel.com.

Entrar na secção “Sorteio: cartão de oferta de 500€”.

Escolher se gostaria de fazer a mala de Javier Rey ou de Martina Klein.

Escolher as suas 5 peças favoritas para incluir na mala de Javier Rey ou de Martina Klein clicando na opção de “FAZER A MALA”.

Proceder à inscrição no Sorteio clicando no botão “FAZER A MALA” e completar o formulário com os seus dados pessoais: e-mail e género e aceitar as condições legais.

Para participar é imprescindível que clique no botão “Participar” e preencha os seus dados. Não participará simplesmente ao escolher as 5 peças.

Só será permitida uma participação por pessoa.

O sorteio é dirigido, exclusivamente, a um público maior de 18 anos com domicílio em território português.

CLÁUSULA 3- PRÉMIO

As condições de usufruto do prémio são as seguintes: o prémio consistirá em 500€ de oferta na forma de 5 códigos pin de 100€ cada um, que podem ser descontados unicamente na loja online da CORTEFIEL (www.cortefiel.com). Cada código pin deverá ser introduzido no final de cada processo de compra e será válido para uma única compra. Se não forem adquiridos artigos na totalidade do valor (100€), perder-se-á a diferença. A validade de cada código será mensal, isto é, desde o primeiro dia até ao último de cada mês, sendo o primeiro mês Junho de 2018 e o último Outubro de 2018. Os códigos podem ser utilizados em promoções, saldos e ofertas especiais, exceto em casos em que seja necessário a utilização de outro código promocional. Não é válido para operações que incluam cartão oferta. O prémio será intransmissível e não se poderá trocar por dinheiro. As compras realizadas na loja online com os códigos pin facilitados, serão regidas pelas condições de compra da mesma. 

Ao prémio do presente sorteio, será aplicada a Lei 35/2006 de 28 de novembro do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Físicas e o Real Decreto 439/2007 de 30 de março, pelo qual se aprova o Regulamento do Imposto de Rendimento das Pessoas Físicas.

Em conformidade com a normativa anterior, caso o prémio seja em espécie, como ocorre neste sorteio, e sempre que o seu valor seja superior a 300 euros, a CORTEFIEL realizará diante da Agência Tributária o obrigatório acesso à conta do IRPF, correspondendo este a 19% da base de retenção do prémio. Para este efeito, entende-se como base de retenção do prémio, o resultado da incrementação de 20% do valor de aquisição ou custo para o pagador (CORTEFIEL) do bem entregue.

O vencedor do prémio deverá incluir na sua base geral tributável da declaração de IRS, o valor do prémio mais o depósito em dinheiro que a CORTEFIEL realizou.

CLÁUSULA 4- SORTEIO

O Sorteio irá ocorrer no dia 20 de junho de 2018, em Madrid, nos escritórios Centrais da CORTEFIEL em Madrid, Avda. del Llano Castellano n.º 51, através da extração aleatória de 1 vencedor. Desta mesma forma, será feita a extração de 3 participantes adicionais com carácter de reserva.

CLÁUSULA 5– ENTREGA DO PRÉMIO

O vencedor será informado através do e-mail fornecido na participação, bem como através da publicação do seu nome na página Web da CORTEFIEL, www.cortefiel.com.

No caso de não ser possível localizar o vencedor num prazo de 3 dias ou caso o prémio seja expressamente recusado por qualquer motivo, a CORTEFIEL irá recorrer aos registos de reserva pela ordem de extração.

Uma vez aceite o prémio, o vencedor irá receber um e-mail explicativo com as instruções para usufruir do mesmo.

CLÁUSULA- 6.  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Toda a informação pessoal facultada, de forma voluntária, será incorporada no ficheiro “Promoções CORTEFIEL”, ficando autorizado o tratamento desta, para o envio de comunicações publicitárias e/ou promocionais, através de e-mail, dos nossos produtos. Tem direito a aceder a esta informação e pode alterá-la, cancelá-la e opor-se a ela. O responsável do ficheiro é Tendam Retail, S.A., Madrid, Avda. del Llano Castellano nº 51, NIF nº A 08099459.

CLÁUSULA 7 -  PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O vencedor autoriza que o seu nome e apelidos sejam publicados na página web da CORTEFIEL e em qualquer um dos canais oficiais de comunicação da marca e nas redes sociais em que esta tenha presença, sem que disso derive qualquer direito, a favor do mesmo, de receber qualquer tipo de compensação monetária.

CLÁUSULA 8 -  ACEITAÇÃO DAS CLÁUSULAS E RESPONSABILIDADES.

O simples facto de participar no Sorteio implica a aceitação total das presentes Cláusulas.

A CORTEFIEL reserva-se o direito de modificar as cláusulas do Sorteio, parcial ou totalmente, em qualquer momento. Adicionalmente, reserva-se também o direito de o anular ou de considerar o prémio como anulado caso seja detetada alguma irregularidade. No caso de ser realizada qualquer modificação, esta será devidamente comunicada aos participantes na página www.cortefiel.com.

A CORTEFIEL reserva-se o direito de excluir da participação no Sorteio todos os participantes que considere estarem em incumprimento de qualquer condição de participação incluída nas presentes Cláusulas. A exclusão de um participante, independentemente da causa, implica a perda de todos os direitos relativos à sua condição como participante.

Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta das presentes Cláusulas dará lugar à consequente desqualificação do participante no Sorteio. Com caráter meramente enunciativo e não limitativo, entende-se por abuso ou fraude, o registo na página Web por parte do participante utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento, ou a tentativa de registo na página Web mais do que uma vez.

A CORTEFIEL declina qualquer responsabilidade na eventualidade de existir algum erro nos dados facultados pelos próprios participantes que impeça a sua identificação.

Desta mesma forma, o vencedor isenta a CORTEFIEL de qualquer responsabilidade proveniente de qualquer prejuízo decorrente do usufruto do prémio objeto do presente Sorteio.

CLÁUSULA 9 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – LITÍGIO.

As presentes Cláusulas estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer reclamação relacionada com o Sorteio deve ser enviada por escrito para a Tendam Retail, S.A. à atenção do Departamento de ECOMMERCE do GRUPO CORTEFIEL, para a seguinte morada: Avda. del Llano Castellano 51, 28034 Madrid, até trinta (30) dias após a data limite para a participação no Sorteio, conforme indicado nas presentes Cláusulas. Em caso de litígio na aplicação ou interpretação das presentes Cláusulas e na ausência de um acordo amigável, todos os litígios estarão sujeitos aos tribunais da cidade de Madrid.